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Mês: novembro 2019

É crime se o Locador exigir  mais de uma modalidade de  garantia no mesmo contrato.
direito imobiliário

É crime se o Locador exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.

Publicado em 28/11/201928/11/2019 por brescianialmeida

No contrato de locação, o locador pode exigir do locatário uma das seguintes modalidades de garantia: I – caução; II – fiança; III – seguro…

Matéria da TV Tribuna sobre o VI Simpósio de Direito  Desportivo da Baixada Santista
direito desportivo

Matéria da TV Tribuna sobre o VI Simpósio de Direito Desportivo da Baixada Santista

Publicado em 27/11/201927/11/2019 por brescianialmeida

O Tribuna Esporte apresentou uma matéria especial sobre o evento, no qual o sócio Tarcísio Bresciani presidiu o painel de Desafios na Formação Desportiva. Assista…

Governo lança modelo de  contratação com trabalho aos  domingos e isenções fiscais.
direito do trabalho

Governo lança modelo de contratação com trabalho aos domingos e isenções fiscais.

Publicado em 18/11/201918/11/2019 por brescianialmeida

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11/11, essa medida provisória do programa de emprego chamada de “Verde Amarelo” cria uma nova modalidade de contrato…

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