A Decis\u00e3o \u00e9 da 21\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP.<\/p>\n\n\n\n
O passageiro afirmou que sa\u00eda da esta\u00e7\u00e3o \u00e0 noite quando foi surpreendido por dois indiv\u00edduos que o amea\u00e7aram. Em fuga, ele dirigiu-se \u00e0s catracas do metr\u00f4, mas foi alcan\u00e7ado pela dupla, que o agrediu fisicamente e roubou seu rel\u00f3gio de pulso. O passageiro registrou boletim de ocorr\u00eancia e laudo do IML constatou les\u00f5es corporais de natureza leve. Ele ent\u00e3o requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, foi ponderada a rela\u00e7\u00e3o entre passageiro e transportador como a de consumo. O magistrado frisou que o autor tentou fugir dos agressores para um local onde imaginou que haveria seguran\u00e7as, no entanto, o lugar estava vazio. A empresa que fornece o transporte p\u00fablico deveria estar preparada para a previsibilidade desse tipo de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
“Repugna \u00e0 consci\u00eancia jur\u00eddica que o transportador ganhe dinheiro albergando esse tipo de conduta, sem responder por isso. Se n\u00e3o pode evitar, deve indenizar e voltar-se, se quiser, contra os causadores do dano. \u00c9 o m\u00ednimo a fazer. \u00c9 que ordena o C\u00f3digo Civil vigorante, na sua correta interpreta\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, votou por fixar os danos morais em R$ 15 mil. O voto foi seguido por maioria do colegiado.<\/p>\n\n\n\n