{"id":70,"date":"2019-06-26T12:23:51","date_gmt":"2019-06-26T12:23:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/?p=70"},"modified":"2019-06-26T12:24:36","modified_gmt":"2019-06-26T12:24:36","slug":"dano-moral-presumido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/dano-moral-presumido\/","title":{"rendered":"STJ define em quais situa\u00e7\u00f5es o dano moral pode ser presumido"},"content":{"rendered":"\n

Atraso em voo, inclus\u00e3o indevida em cadastro de inadimplentes, pagamento de multa de tr\u00e2nsito por erro de registro do \u00f3rg\u00e3o, diploma sem reconhecimento do MEC, entre outros. O dano moral presumido independe de prova do abalo psicol\u00f3gico sofrido pela v\u00edtima.<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O STJ mostra que jurisprud\u00eancia da Corte definiu em quais situa\u00e7\u00f5es o dano moral pode ser presumido. Cadastro de inadimplentes, responsabilidade banc\u00e1ria e atraso de voo est\u00e3o entre os casos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Corte, doutrinadores t\u00eam defendido que o preju\u00edzo moral que algu\u00e9m diz ter sofrido \u00e9 provado in re ipsa. Pela dimens\u00e3o do fato, \u00e9 imposs\u00edvel deixar de imaginar em determinados casos que o preju\u00edzo aconteceu \u2013 por exemplo, quando se perde um filho.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o tem mais considerado este um car\u00e1ter absoluto. Em 2008, ao decidir sobre a responsabilidade do estado por suposto dano moral a uma pessoa denunciada por um crime e posteriormente inocentada, a 1\u00aa turma entendeu que, para que “se viabilize pedido de repara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o dano moral seja comprovado mediante demonstra\u00e7\u00e3o cabal de que a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento se deu de forma injusta, despropositada, e de m\u00e1-f\u00e9<\/em>” (REsp 969.097<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Em outro caso, julgado em 2003, a 3\u00aa turma entendeu que, para que se viabilize pedido de repara\u00e7\u00e3o fundado na abertura de inqu\u00e9rito policial, \u00e9 necess\u00e1rio que o dano moral seja comprovado.<\/p>\n\n\n\n

A prova, de acordo com o relator, ministro Castro Filho, surgiria da “demonstra\u00e7\u00e3o cabal de que a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, posteriormente arquivado, se deu de forma injusta e despropositada, refletindo na vida pessoal do autor, acarretando-lhe, al\u00e9m dos aborrecimentos naturais, dano concreto, seja em face de suas rela\u00e7\u00f5es profissionais e sociais, seja em face de suas rela\u00e7\u00f5es familiares<\/em>” (REsp 494.867<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Cadastro de inadimplentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No caso do dano in re ipsa, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O pr\u00f3prio fato j\u00e1 configura o dano. Uma das hip\u00f3teses \u00e9 o dano provocado pela inser\u00e7\u00e3o de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

No STJ, \u00e9 consolidado o entendimento de que “a pr\u00f3pria inclus\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia do fato il\u00edcito, cujos resultados s\u00e3o presumidos<\/em>” (Ag 1.379.761).<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade banc\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando a inclus\u00e3o indevida \u00e9 feita por consequ\u00eancia de um servi\u00e7o deficiente prestado por uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a responsabilidade pelos danos morais \u00e9 do pr\u00f3prio banco, que causa desconforto e abalo ps\u00edquico ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade tamb\u00e9m \u00e9 atribu\u00edda ao banco quando tal\u00f5es de cheques s\u00e3o extraviados e, posteriormente, utilizados por terceiros e devolvidos, culminando na inclus\u00e3o do nome do correntista cadastro de inadimplentes (Ag 1.295.732<\/a> e REsp 1.087.487<\/a>). O fato tamb\u00e9m caracteriza defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme o artigo 14 do CDC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O dano, no entanto, n\u00e3o gera dever de indenizar quando a v\u00edtima do erro que j\u00e1 possuir registros anteriores, e leg\u00edtimos, em cadastro de inadimplentes. Neste caso, diz a s\u00famula 385 do STJ que a pessoa n\u00e3o pode se sentir ofendida pela nova inscri\u00e7\u00e3o, ainda que equivocada.<\/p>\n\n\n\n

Atraso de voo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro tipo de dano moral presumido \u00e9 aquele que decorre de atrasos de voos, o chamado overbooking. A responsabilidade \u00e9 do causador, pelo desconforto, afli\u00e7\u00e3o e transtornos causados ao passageiro que arcou com o pagamentos daquele servi\u00e7o, prestado de forma defeituosa.<\/p>\n\n\n\n

Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a 4\u00aa turma reafirmou o entendimento de que “o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa” (REsp 299.532<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Diploma sem reconhecimento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Alunos que conclu\u00edram o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas, e n\u00e3o puderam exercer a profiss\u00e3o por falta de diploma reconhecido pelo MEC, tiveram o dano moral presumido reconhecido pelo STJ (RE<\/a>sp 631.204<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que, por n\u00e3o ter a institui\u00e7\u00e3o de ensino alertado os alunos sobre o risco de n\u00e3o receberem o registro de diploma na conclus\u00e3o do curso, justificava-se a presun\u00e7\u00e3o do dano, levando em conta os danos psicol\u00f3gicos causados. Para a 3\u00aa turma, a demora na concess\u00e3o do diploma exp\u00f5e ao rid\u00edculo o “pseudo-profissional”, que conclui o curso mas se v\u00ea impedido de exercer qualquer atividade a ele correlata. O STJ negou, entretanto, a concess\u00e3o do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n\n\n\n

Equ\u00edvoco administrativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2003, a 1\u00aa turma entendeu que danos morais provocados por equ\u00edvocos em atos administrativos podem ser presumidos.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, por erro de registro do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, um homem teve de pagar uma multa indevida. A multa de tr\u00e2nsito indevidamente cobrada foi considerada pela 3\u00aa turma, no caso, como indeniz\u00e1vel por danos morais e o \u00f3rg\u00e3o foi condenado ao pagamento de dez vezes esse valor. A decis\u00e3o significava um precedente para “que os atos administrativos sejam realizados com perfei\u00e7\u00e3o, compreendendo a efetiva execu\u00e7\u00e3o do que \u00e9 almejado<\/em>” (REsp 608.918).<\/p>\n\n\n\n

Credibilidade desviada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o indevida e equivocada de nomes de m\u00e9dicos em guia orientador de plano de sa\u00fade gerou, no STJ, o dever de indenizar por ser dano presumido. Foi esse o posicionamento da 4\u00aa turma ao negar recurso especial interposto pela Amil – Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional e Gest\u00e3o em Sa\u00fade, em 2011.<\/p>\n\n\n\n

O livro serve de guia para os usu\u00e1rios do plano de sa\u00fade e trouxe o nome dos m\u00e9dicos sem que eles fossem ao menos procurados pelo representante das seguradoras para negocia\u00e7\u00f5es a respeito de credenciamento junto \u00e0quelas empresas. Os profissionais s\u00f3 ficaram sabendo que os nomes estavam no documento quando passaram a receber liga\u00e7\u00f5es de pacientes interessados no servi\u00e7o pelo conv\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do recurso especial,\u00a0“a pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o indevida da imagem com fins lucrativos caracteriza o dano, sendo dispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo material ou moral<\/em>”\u00a0(REsp 1.020.936<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: www.migalhas.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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