{"id":141,"date":"2019-12-23T17:29:53","date_gmt":"2019-12-23T17:29:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/?p=141"},"modified":"2020-01-24T18:01:34","modified_gmt":"2020-01-24T18:01:34","slug":"surfe-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/surfe-profissional\/","title":{"rendered":"Os atletas \u201cprofissionais\u201d de surfe e a atual legisla\u00e7\u00e3o desportiva."},"content":{"rendered":"\n

Ao longo desta reflex\u00e3o, demonstrarei que a terminologia \u201catleta profissional de surfe\u201d<\/strong>, utilizada para se referir \u00e0queles atletas que competem o circuito mundial e os campeonatos nacionais da modalidade, n\u00e3o est\u00e1 correta quando analisada atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o nacional desportiva. A partir disso, pretendo chamar a aten\u00e7\u00e3o daqueles envolvidos com o esporte, para o Projeto de Lei que tramita no Senado e que poder\u00e1 mudar esse cen\u00e1rio, resultando uma enorme conquista para o surfe e demais modalidades do esporte. <\/p>\n\n\n\n

Dentre as normas e leis que comp\u00f5em o ordenamento jur\u00eddico desportivo brasileiro, destacarei neste texto a Lei 9.615\/98<\/strong>, mais conhecida como Lei Pel\u00e9<\/strong>, que traz as normas gerais sobre o desporto, e a Lei n\u00ba 12.395\/11<\/strong>, que inovou a legisla\u00e7\u00e3o trazendo o conceito de atleta profissional aut\u00f4nomo, acrescentando o artigo 28-A<\/strong> na Lei Pel\u00e9<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, para contextualizar o surfe na conjuntura desportiva atual, trarei um pouco da hist\u00f3ria e do formato das duas grandes organiza\u00e7\u00f5es internacionais que regem o esporte, a ISA (International Surfing Association)<\/strong> e a WSL (World Surf League)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A ISA<\/strong> foi criada em 1964 com o intuito de integrar mundialmente o surfe amador, tendo como objetivo final\u00edstico influenciar a inclus\u00e3o do surfe nas Olimp\u00edadas. Foi a pioneira na promo\u00e7\u00e3o do esporte entre os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Atualmente, trabalha com governo de 103 pa\u00edses e \u00e9 dela a responsabilidade do surfe adaptado (para portadores de necessidades especiais). \u00c9 a \u00fanica que negocia com o Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) <\/strong>sobre a modalidade nos Jogos Ol\u00edmpicos. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a principal liga mundial de surfe \u00e9 estruturada pela WSL<\/strong>, organiza\u00e7\u00e3o privada transnacional que \u00e9 a respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o das regras, pela organiza\u00e7\u00e3o dos campeonatos e pelo pagamento das premia\u00e7\u00f5es dos atletas, sendo a primeira liga esportiva do mundo que adotou o crit\u00e9rio de equidade de g\u00eanero na premia\u00e7\u00e3o. A WSL<\/strong> subdivide-se em WCT (World Championship Tour)<\/strong>, mais conhecida como o Dream Tour, pois nele existe a combina\u00e7\u00e3o perfeita, entre os melhores surfistas e as melhores ondas do planeta; e o WQS (World Qualifying Series)<\/strong>, mais conhecida como divis\u00e3o de acesso para o WCT<\/strong>, com aproximadamente 64 etapas e 1.400 atletas, dos quais apenas os 10 primeiros se classificam. <\/p>\n\n\n\n

No surfe h\u00e1 uma peculiaridade, um atleta da divis\u00e3o de elite pode competir nas etapas da divis\u00e3o de acesso, ou seja, seria como se um time de futebol da primeira divis\u00e3o tamb\u00e9m competisse na segunda divis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Apenas a t\u00edtulo de conhecimento, informo que neste ano o atleta Lucas Vicente foi o campe\u00e3o pr\u00f3-j\u00fanior e o Italo Ferreira, campe\u00e3o mundial. J\u00e1 no ano de 2018, os surfistas brasileiros conquistaram quase todos os t\u00edtulos internacionais, confirmando o apelido criado pela m\u00eddia internacional de \u201cbrazilian storm\u201d. Os brasileiros ganharam 8 (oito) etapas das 11 (onze) do circuito mundial. E n\u00e3o parou por a\u00ed: Mateus Herdy foi campe\u00e3o mundial pro j\u00fanior, Jesse Mendes venceu a Tr\u00edplice Coroa Havaiana e o Gabriel Medina, bi-campe\u00e3o mundial. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil, que sempre foi considerado o pa\u00eds do futebol, hoje tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 conhecido como um pa\u00eds do surfe. A pot\u00eancia crescente na modalidade \u00e9 representada por um n\u00famero relevante de t\u00edtulos conquistados pelos atletas brasileiros, s\u00f3 vem confirmar o fortalecimento do esporte no pa\u00eds. Ditas conquistas n\u00e3o vieram \u00e0 toa, mas s\u00e3o resultado da profissionaliza\u00e7\u00e3o do esporte e da dedica\u00e7\u00e3o desses atletas, que muitas vezes abdicaram da inf\u00e2ncia para treinar. <\/p>\n\n\n\n

Diante da alta competitividade na modalidade, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que estes surfistas s\u00e3o considerados atletas de alto rendimento, j\u00e1 que, via de regra, t\u00eam suas vidas dedicadas \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, passando a maior parte do tempo nos treinamentos dentro e fora do mar, com alimenta\u00e7\u00e3o regrada, psic\u00f3logos e t\u00e9cnicos, tudo com intuito de melhorar o desempenho nas competi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, at\u00e9 conquistar o mundo. <\/p>\n\n\n\n

Deste ponto em diante, ap\u00f3s alguns coment\u00e1rios sobre a organiza\u00e7\u00e3o do surfe, passo a analisar a Lei 9.615\/98<\/strong>, mais conhecida como Lei Pel\u00e9<\/strong>, que aborda normas gerais sobre o desporto. Do artigo 3\u00ba<\/strong> desta Lei, extra\u00edmos que o desporto se divide em: desporto educacional; de participa\u00e7\u00e3o; rendimento e forma\u00e7\u00e3o. O primeiro diz respeito ao desporto praticado nas escolas; o segundo enquadra-se no desporto n\u00e3o-formal; o terceiro corresponde ao desporto profissionalizado; e o quarto trata da forma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, com \u00eanfase no aperfei\u00e7oamento qualitativo e quantitativo da pr\u00e1tica desportiva. <\/p>\n\n\n\n

Para maior esclarecimento, e de forma objetiva, pontuo que o desporto educacional tem por finalidade o desenvolvimento integral do indiv\u00edduo e sua forma\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da cidadania e a pr\u00e1tica do lazer. O desporto de participa\u00e7\u00e3o tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento do desportista j\u00e1 formado pelo desporto educacional, visando a integra\u00e7\u00e3o social, a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O desporto de rendimento tem por finalidade a obten\u00e7\u00e3o de resultados e integra\u00e7\u00e3o de pessoas e comunidades ao redor do mundo. J\u00e1 o desporto de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o das tr\u00eas modalidades.<\/p>\n\n\n\n

Das quatro manifesta\u00e7\u00f5es expostas acima, de uma forma superficial poder\u00edamos concluir que a atividade desempenhada pelos atletas de surfe que participam das competi\u00e7\u00f5es da WSL<\/strong> seria uma esp\u00e9cie de desporto de rendimento, uma vez que tem por finalidade a obten\u00e7\u00e3o de resultados e a integra\u00e7\u00e3o de pessoas em \u00e2mbito mundial. <\/p>\n\n\n\n

O desporto de rendimento subdivide-se em modo profissional e n\u00e3o profissional, sendo a categoria n\u00e3o profissional identificada pela liberdade de pr\u00e1tica, ou seja, sem regras de uma organiza\u00e7\u00e3o, pela inexist\u00eancia de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patroc\u00ednio (art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, II da Lei 9.615\/98<\/strong>). J\u00e1 nos termos do inciso I, do \u00a7 1\u00ba do artigo 3\u00aa da Lei<\/strong>, temos que o desporto de rendimento praticado de modo profissional \u00e9 aquele caracterizado pela remunera\u00e7\u00e3o pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de pr\u00e1tica desportiva. <\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante registrar que n\u00e3o existe modalidade amadora e profissional, o que existe \u00e9 atleta amador e profissional, haja vista que uma modalidade esportiva poderia ser qualificada como profissional ou n\u00e3o profissional, dependendo de quem praticasse a atividade. <\/p>\n\n\n\n

Nesta esteira n\u00e3o poder\u00edamos de deixar de avaliar o que \u00e9 ventilado no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 26<\/strong>, que conceitua \u201ccompeti\u00e7\u00e3o profissional\u201d <\/strong>como sendo aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais, cuja remunera\u00e7\u00e3o decorra de contrato de trabalho desportivo. Diante dos termos da lei, o atleta de surfe n\u00e3o se enquadraria como um atleta de rendimento profissional, visto que muitas vezes n\u00e3o det\u00e9m nem um contrato de patroc\u00ednio, qui\u00e7\u00e1 um contrato formal de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Verificamos que o atleta de surfe tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadraria na modalidade n\u00e3o profissional, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 liberdade de pr\u00e1tica: para participar dos eventos da WSL <\/strong>os atletas precisam pagar a filia\u00e7\u00e3o, aderir ao seguro de vida, respeitar o c\u00f3digo de regras, a pol\u00edtica antidoping, al\u00e9m de estarem submetidos \u00e0 san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, ou at\u00e9 a pena m\u00e1xima de exclus\u00e3o da Liga, na hip\u00f3tese de m\u00e1 comportamento. <\/p>\n\n\n\n

Logo, um atleta com pessoalidade, habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade, mas que n\u00e3o tenha seu contrato formal de trabalho, com remunera\u00e7\u00e3o pactuada, n\u00e3o poder\u00e1 ser considerado um atleta profissional e nesta toada, as competi\u00e7\u00f5es \u201cprofissionais\u201d<\/strong> tamb\u00e9m perdem seu car\u00e1ter e prest\u00edgio, haja vista que os atletas n\u00e3o s\u00e3o profissionais nos termos da lei. <\/p>\n\n\n\n

Diversos atletas de surfe que foram filiados a Confedera\u00e7\u00f5es e passaram a vida participando do Circuito Mundial de Surfe<\/strong>, pela atual legisla\u00e7\u00e3o esportiva brasileira n\u00e3o seriam considerados atletas profissionais, justamente por n\u00e3o terem contrato formal de trabalho desportivo celebrado com um clube. Assim, parece-me prec\u00e1ria a Lei que vincula o profissionalismo do atleta com a celebra\u00e7\u00e3o de contrato com clubes, considerando que muitas modalidades, principalmente as individuais, n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o com esses entes, diferentemente do futebol, v\u00f4lei e basquete. <\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o nebulosa e, neste sentido, \u00e9 oportuno destacar algumas considera\u00e7\u00f5es, como a do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, nos seguintes termos: \u201cse o conceito de desporto profissional pudesse ser firmado com base no senso comum, isento de quaisquer interpreta\u00e7\u00f5es legislativas, sua compreens\u00e3o estaria imediatamente relacionada a uma atividade originalmente recreativa praticada por determinados indiv\u00edduos em troca de remunera\u00e7\u00e3o\u00b9\u201d<\/strong> e Valed Perry, que ressalvou: \u201cE chegamos \u00e0 \u2018pr\u00e1tica desportiva profissional\u2019 cujas prescri\u00e7\u00f5es deixam evidenciado que a lei s\u00f3 cogitava do futebol.\u00b2\u201d<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei n\u00ba 68\/2017<\/strong>, que disp\u00f5e de altera\u00e7\u00f5es significativas na lei geral do esporte. Neste momento, daremos destaque aos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 69<\/strong>, que preceitua: \u201cConsidera-se como atleta profissional o praticante de esporte de alto n\u00edvel que se dedique \u00e0 atividade esportiva de forma remunerada e permanente e que tenha nesta atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho, independentemente da forma como receba sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Este novo artigo, de uma forma simples e objetiva, traz um conceito muito mais real de quem seria o atleta profissional, n\u00e3o centralizando tal conceito apenas naqueles que tem rela\u00e7\u00f5es club\u00edsticas, ou que det\u00e9m de um contrato formal de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, caso seja aprovado este projeto de lei, e o artigo mencionado seja sedimentado, creio de forma muito esperan\u00e7osa que com essa nova roupagem para o conceito de atleta profissional, teremos mudan\u00e7as significativas em todo cen\u00e1rio desportivo, resultando numa enorme inclus\u00e3o de profissionais que hoje est\u00e3o desamparados pela Lei. <\/p>\n\n\n\n

Esta mat\u00e9ria levantou uma quest\u00e3o muito importante no caminho do surfe brasileiro como profiss\u00e3o, sendo replicada em diversos sites nacionais:

PORTAL MIGALHAS <\/strong>
https:\/\/s.migalhas.com.br\/S\/B05DC<\/a>

INNER SPORT<\/strong>
https:\/\/innersport.com.br\/os-atletas-profissionais-de-surfe-e-a-atual-legislacao-desportiva\/<\/a>
SURF TODAY<\/strong>

https:\/\/surftoday.com.br\/os-atletas-profissionais-de-surfe-e-a-atual-legislacao-desportiva\/<\/a>

NOT\u00cdCIAS DO MAR<\/strong>
http:\/\/noticiasdomar.com.br\/2019\/12\/26\/os-atletas-profissionais-de-surfe-e-a-atual-legislacao-desportiva\/<\/a>

WAVES<\/strong>
http:\/\/www.waves.com.br\/colunas\/palanque-movel\/cenarios-da-legislacao\/<\/a><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Mat\u00e9ria:
Tarc\u00edsio Miranda Bresciani
Advogado, s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Bresciani e Almeida<\/strong>, Vice Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da OAB Santo<\/strong>s, membro do IBDD<\/strong>, P\u00f3s Graduado em Direito e Processo do Trabalho e P\u00f3s Graduando em Direito Desportivo pelo IIDD. <\/p>\n\n\n\n

\u00b9 Bastos, Guilherme Augusto Caputo. Direito Desportivo.
2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o Revisada, Bras\u00edlia, 2018 <\/p>\n\n\n\n

\u00b2 PERRY, Valed. Cr\u00f4nica de uma certa Lei do Desporto. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 1999 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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