{"id":114,"date":"2019-10-11T11:36:08","date_gmt":"2019-10-11T11:36:08","guid":{"rendered":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/?p=114"},"modified":"2019-10-11T11:37:35","modified_gmt":"2019-10-11T11:37:35","slug":"estatuto-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/estatuto-da-crianca\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os 10 princ\u00edpios b\u00e1sicos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)"},"content":{"rendered":"\n

Toda crian\u00e7a \u00e9 amparada por um conjunto de direitos fundamentais que garantem seu bem-estar, liberdade, estudo e conv\u00edvio social. S\u00e3o os chamados direitos das crian\u00e7as. Este conjunto de direitos \u00e9 fundamentado e baseado na\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/strong>, que s\u00e3o propostos em dez princ\u00edpios que devem ser respeitados e preconizados. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os direitos das crian\u00e7as est\u00e3o amparados pela lei n.\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, tamb\u00e9m chamada de Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

1. Todas as crian\u00e7as, independentemente de cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o ou opini\u00e3o, devem ter os direitos garantidos.<\/h3>\n\n\n\n

Este primeiro princ\u00edpio \u00e9 o que garante que toda crian\u00e7a ser\u00e1 assistida dos direitos propostos pela UNICEF, com base na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pequena Crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Neste conjunto de direitos, a crian\u00e7a poder\u00e1 desfrutar de todos os direitos desta declara\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, idioma, opini\u00f5es pol\u00edticas ou raz\u00e3o de qualquer outra natureza que seja inerente \u00e0 pr\u00f3pria crian\u00e7a ou \u00e0 sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

2. A crian\u00e7a ser\u00e1 protegida e ter\u00e1 direito ao desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social adequados.<\/h3>\n\n\n\n

Este princ\u00edpio garante o direito a prote\u00e7\u00e3o especial da crian\u00e7a para o seu desenvolvimento f\u00edsico, mental e social. Ou seja, ela ter\u00e1 prote\u00e7\u00e3o e a oportunidade de dispor de servi\u00e7os estabelecidos por lei que possam ajud\u00e1-la no seu processo de desenvolvimento, seja f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social.<\/p>\n\n\n\n

Estes servi\u00e7os devem ser estabelecidos em lei e oferecidos de forma saud\u00e1vel e normal, al\u00e9m de terem condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidades para as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

3. Crian\u00e7as t\u00eam direito a nome e nacionalidade.<\/h3>\n\n\n\n

Este princ\u00edpio garante que toda crian\u00e7a tem direito, desde o seu nascimento, a ter um nome e uma nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

O registro do nome fica sob a responsabilidade dos pais ou respons\u00e1veis legais da crian\u00e7a, bem como a alega\u00e7\u00e3o de sua nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n

4. Toda crian\u00e7a ter\u00e1 direito a alimenta\u00e7\u00e3o, recrea\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/h3>\n\n\n\n

Neste princ\u00edpio \u00e9 assegurado a toda crian\u00e7a o direito a ter alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e assist\u00eancia m\u00e9dica adequadas, tanto para crian\u00e7a, quanto para m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

A crian\u00e7a e sua m\u00e3e ent\u00e3o poder\u00e3o ter a garantia de uma boa sa\u00fade, onde s\u00e3o disponibilizados cuidados especiais que v\u00e3o desde o pr\u00e9-natal at\u00e9 o p\u00f3s-natal, al\u00e9m de um local para morar e os servi\u00e7os m\u00e9dicos adequados.<\/p>\n\n\n\n

5. Toda crian\u00e7a portadora de necessidades especiais ter\u00e1 direito a tratamento, educa\u00e7\u00e3o e cuidados especiais.<\/h3>\n\n\n\n

Este princ\u00edpio \u00e9 voltado para a garantia de que a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e o tratamento de crian\u00e7as portadoras de necessidades especiais seja oferecida.<\/p>\n\n\n\n

Estas crian\u00e7as sofrem algum tipo de impedimento social e devem receber o tratamento adequado para sua inser\u00e7\u00e3o na sociedade, tendo tamb\u00e9m em vista as particularidades do seu caso.<\/p>\n\n\n\n

6. Toda crian\u00e7a precisa de amor e compreens\u00e3o.<\/h3>\n\n\n\n

Neste princ\u00edpio \u00e9 garantido que toda crian\u00e7a deve ter direito ao amor e compreens\u00e3o tanto por parte dos pais, quanto da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Por estar em fase de desenvolvimento, a crian\u00e7a necessita de amor e compreens\u00e3o para que ela cres\u00e7a de maneira plena e harmoniosa, tendo o amparo necess\u00e1rio dos pais e respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

7. Toda crian\u00e7a ter\u00e1 direito a receber educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 gratuita pelo menos no grau prim\u00e1rio.<\/h3>\n\n\n\n

Este princ\u00edpio aborda a garantia do direito a educa\u00e7\u00e3o gratuita das crian\u00e7as e o direito ao lazer infantil.<\/p>\n\n\n\n

O interesse da crian\u00e7a em aprender deve ser superior e direcionador daqueles que t\u00eam a responsabilidade de educ\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a crian\u00e7a deve ter seus ensinamentos e aprendizados atrav\u00e9s de din\u00e2micas l\u00fadicas como jogos e brincadeiras, al\u00e9m de ter o direito de receber a educa\u00e7\u00e3o escolar de forma gratuita e obrigat\u00f3ria, pelo menos nas etapas elementares.<\/p>\n\n\n\n

Ela necessita de uma educa\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a sua cultura geral e lhe permita, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade de oportunidades, desenvolver suas aptid\u00f5es e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral, vindo a ser um membro \u00fatil \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

8. Toda crian\u00e7a estar\u00e1, em qualquer circunst\u00e2ncia, entre os primeiros a receber prote\u00e7\u00e3o e socorro.<\/h3>\n\n\n\n

Este princ\u00edpio fala sobre o direito da crian\u00e7a de ser socorrida em primeiro lugar, em casos de acidentes ou cat\u00e1strofes. Ela deve figurar entre os primeiros a receber prote\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

9. A crian\u00e7a ser\u00e1 protegida contra qualquer crueldade e explora\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n\n\n\n

Neste princ\u00edpio \u00e9 garantido o direito \u00e0 crian\u00e7a de ser protegida contra o abandono e a explora\u00e7\u00e3o no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A crian\u00e7a n\u00e3o deve ser objeto de nenhum tipo de tr\u00e1fico e nem ser utilizada como m\u00e3o-de-obra para qualquer tipo de trabalho sem ter uma idade m\u00ednima adequada.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m n\u00e3o pode se ocupar de nenhum tipo de emprego ou trabalho que possa prejudicar sua sa\u00fade ou sua educa\u00e7\u00e3o, ou impedir seu desenvolvimento f\u00edsico, mental ou moral.<\/p>\n\n\n\n

10. Toda crian\u00e7a ter\u00e1 prote\u00e7\u00e3o contra atos de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n\n\n\n

O \u00faltimo princ\u00edpio trata do direito \u00e0 crian\u00e7a de crescer dentro de uma sociedade solid\u00e1ria, compreensiva, fraterna e justa.<\/p>\n\n\n\n

Ela deve ser protegida contra toda e qualquer pr\u00e1tica que fomente a discrimina\u00e7\u00e3o racial, religiosa ou de qualquer outra esp\u00e9cie, devendo ser educada dentro de um esp\u00edrito de compreens\u00e3o, toler\u00e2ncia, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consci\u00eancia de que deve consagrar suas energias e aptid\u00f5es ao servi\u00e7o de seus semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: significados.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

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