Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11/11, essa medida provisória do programa de emprego chamada de “Verde Amarelo” cria uma nova modalidade de contrato de trabalho visando estimular contratações de jovens em início de carreira, entre 18 e 29 anos. Para isso, o texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem funcionários nesta faixa etária.
As isenções previstas pelo programa são da contribuição patronal para o INSS (20% sobre os salários) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação. A contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para 2% e a multa em caso de demissão sem justa causa é cortada pela metade, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.
Segundo o programa, as empresas só poderão compor 20% do seu quadro de funcionários pela nova modalidade. O governo diz que não será permitido substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde e Amarelo, mas não explicou se haverá algum tipo de fiscalização para garantir essa regra.
A limitação de 1,5 salário mínimo e de idade visa evitar que empresas contratem trabalhadores qualificados (com maior facilidade de encontrar emprego) com os benefícios. Outro limite será uma trava para garantir que as contratações com benefícios só sejam utilizadas para aumentar a força de trabalho da empresa.
O pacote também permite o trabalho aos domingos para essa modalidade. O descanso semanal, que tinha a obrigação de ocorrer aos domingos, pode ser ofertado “em qualquer outro dia da semana”. Só essa medida é capaz de gerar 500 mil empregos até 2022, segundo o ministério da Economia.
Outra medida integrante do pacote é a concessão de R$ 40 bilhões em microcrédito para uma população vulnerável e desbancarizada. O governo estima que os bancos ganhem 10 milhões de novos clientes com esta medida.
Vídeo da Cerimônia de lançamento do Programa Verde Amarelo
Fonte: Infomoney.com.br
