Os sócios Bresciani e Almeida, membros da Comissão de Direito Desportivo da OAB Santos, estiveram nos dias 23 e 24, no auditório do STJ, presenciando a segunda edição do evento sobre a pratica do Direito Desportivo nos Tribunais Superiores organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD)
O início dos trabalhos foi dado, sob a coordenação geral do presidente da ANDD e Ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, que tão logo passou a palavra ao Dr. Rubens Lopes, Presidente da FERJ, que emocionou o auditório com sua homenagem ao saudoso Dr. Álvaro Melo Filho.
Durante o evento houve lançamento do livro “Elas escrevem sobre Direito Desportivo”, de coordenação das Dras. Vanessa de Castro Vianna, Julia Galhego Meirelles, Desirée Emmanuelle Gomes dos Santos e Caroline Nogueira.
O evento contou também com a participação de renomados advogados, desembargadores e ministros do TST, STJ, STM e TSE, que demonstraram em diversos painéis como o desporto é praticado nos Tribunais Superiores.
Na parte da manhã, tivemos três painéis, sendo o primeiro deles presidido pelo Ministro do STJ, Dr. Luis Felipe Salomão, que trouxe diversas jurisprudências do STJ relacionadas ao Direito Desportivo. O segundo, foi conduzido pelo Ministro do TST, Dr. Douglas Alencar Rodrigues que expôs sobre a forma alternativa de resolução de conflitos através da arbitragem e trouxe diversas peculiaridades sobre contrato especial de trabalho desportivo. O ciclo de palestras da manhã encerrou-se com a brilhante exposição do Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, que enfatizou as principais diferenças entre o contrato de formação e o contrato de trabalho, enfatizando também os demais aspectos da formação de atletas.
Já, no período da tarde, o evento teve o ponta pé inicial com o Ministro do TSE, Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que lecionou sobre o abuso do poder desportivo em material eleitoral. Na sequência a Ministra do STJ, Dra. Regina Helena Costa presenteou o público com sua palestra acerca da tributação do direito desportivo, dando grande ênfase na diferenciação de taxação entre os clubes empresa e os clubes associativos (sem fins lucrativos). O terceiro painel, foi apresentado pelo Ministro do STJ, Dr. Nefi Cordeiro que apresentou diversos aspectos sobre o Direito Penal Desportivo. Já, o quarto painel foi apresentado pelo contagiante ministro do STJ, Dr. Og Fernandes, onde nos foi passado um pouco da história de um dos campeonatos brasileiros mais polêmicos da história, disputa esta estabelecida entre Flamengo e Sport Club Recife, decisão está que somente aconteceu após 20 anos, através de decisão proferida Excelso Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio, a qual concedeu o título de campeão brasileiro ao Sport Clube Recife. Por fim, encerrado o seminário, tivemos o painel que abordava o tema: “As forças armadas e o Desporto”, conduzida pela Ministra do STM, Dra. Maria Elizabeth Rocha.
Após mais de 10h de debates, restou incontroverso o crescimento imensurável do Direito Desportivo, matéria está que se relaciona com diversas outras vertentes do direto, além da importância da fomentação do esporte e sua regulamentação, visando, principalmente, a melhoria da educação e das condições sociais do país.
