A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a…
Categoria: direito da família
Atualmente, é comum alguns casais de namorados terem uma relação muito próxima e até mesmo viverem juntos, bem como os legalmente casados. A lei pode…
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de…
“A Convivência familiar é um direito de todos.” O artigo preserva o direito dos filhos de pais divorciados de conviverem com ambos, abrangendo também os…
O capítulo III da CLT é totalmente dedicado à proteção do trabalho da mulher que, em seus artigos 391 a 401. Extraímos do artigo 373-A,…
