{"id":356,"date":"2024-08-05T18:07:08","date_gmt":"2024-08-05T18:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/?p=356"},"modified":"2024-08-13T13:24:52","modified_gmt":"2024-08-13T13:24:52","slug":"autismo-direitos-e-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/autismo-direitos-e-beneficios\/","title":{"rendered":"Autismo- Direitos e Benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Resumo:<\/strong> Este artigo examina a evolu\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, destacando os principais marcos legais e as pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem a inclus\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dessas pessoas. A an\u00e1lise abrange a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para autistas, bem como o impacto de leis gerais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o autismo \u00e9 de extrema import\u00e2ncia em todas as \u00e1reas, inclusive na jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como se sabe, <strong>o autismo \u00e9 um transtorno de neurodesenvolvimento que se manifesta em dificuldades na comunica\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o social e comportamentos repetitivos ou restritos. <\/strong>As pessoas com autismo enfrentam diversos desafios sociais, econ\u00f4micos e legais, o que torna crucial compreender seus direitos e fornecer apoio adequado, para que possam ter uma qualidade de vida digna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 de responsabilidade do Estado a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o apoio \u00e0s pessoas com autismo, tal qual, o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir a aplica\u00e7\u00e3o das leis de inclus\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marco Legal: Lei n\u00ba 12.764\/2012, tamb\u00e9m conhecida como &#8220;Lei Berenice Piana&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.764\/2012 foi um divisor de \u00e1guas no reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA, no Brasil.<\/strong> Esta lei estabelece diretrizes nacionais para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reconhece oficialmente o autismo como uma defici\u00eancia para fins de acesso a direitos e benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Entre seus principais dispositivos, destacam-se:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>O direito a um diagn\u00f3stico precoce e tratamento multiprofissional.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A inclus\u00e3o escolar com as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n<li>O direito ao atendimento priorit\u00e1rio nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, incluindo sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A garantia de que a pessoa com TEA n\u00e3o pode ser impedida de se matricular em escolas regulares, com direito a apoio especializado.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda, <strong>o Transtorno do Espectro Autista est\u00e1 enquadrado no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015), que objetiva assegurar e promover os direitos e liberdades fundamentais da pessoa com defici\u00eancia<\/strong>, do mesmo modo que, a Lei Municipal do Estado de S\u00e3o Paulo 17.502\/2020 instituiu a Pol\u00edtica P\u00fablica Municipal para garantia, prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo descrevemos os principais direitos e benef\u00edcios das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA):<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Benef\u00edcios Financeiros:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC):<\/strong> O BPC \u00e9 um benef\u00edcio garantido a pessoas com defici\u00eancia e idosos de baixa renda, e as pessoas com autismo podem se qualificar para receb\u00ea-lo. Ele oferece uma renda mensal de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo para ajudar a cobrir despesas essenciais. Importante ressaltar, que ele \u00e9 destinado \u00e0 subsist\u00eancia das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de prover o pr\u00f3prio sustento, n\u00e3o se configurando uma aposentadoria.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aux\u00edlio-Doen\u00e7a:<\/strong> Em alguns casos, as pessoas com autismo podem se qualificar para o aux\u00edlio-doen\u00e7a, caso sejam incapazes de trabalhar devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>2. Benef\u00edcios Educacionais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva:<\/strong> As pessoas com autismo t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva em escolas regulares, com adapta\u00e7\u00f5es e apoios necess\u00e1rios para facilitar seu aprendizado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Plano de Educa\u00e7\u00e3o Individualizado (PEI):<\/strong> As escolas devem desenvolver um plano de educa\u00e7\u00e3o individualizado para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas do estudante com autismo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>3. Benef\u00edcios de Sa\u00fade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Atendimento de Sa\u00fade Especializado:<\/strong> As pessoas com autismo t\u00eam direito a atendimento m\u00e9dico especializado, incluindo servi\u00e7os de diagn\u00f3stico, tratamento e terapia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cobertura de Tratamento:<\/strong> Planos de sa\u00fade podem cobrir tratamentos e terapias espec\u00edficas para autismo, como terapia ocupacional, terapia da fala e outras interven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>4. Benef\u00edcios de Trabalho:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Emprego Protegido:<\/strong> As pessoas com autismo t\u00eam direito a acomoda\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis em ambientes de trabalho, al\u00e9m de acesso a programas de emprego protegido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho:<\/strong> o funcion\u00e1rio p\u00fablico que tiver um filho ou um dependente com Autismo poder\u00e1 requerer a redu\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho garantida pela Lei n. 13.370\/16, sem preju\u00edzo de seus vencimentos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar, que existem <strong>incentivos fiscais<\/strong> para empresas que contratam pessoas com autismo, o que pode facilitar a inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Benef\u00edcios de Inclus\u00e3o Social:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Acesso a Programas de Apoio:<\/strong> Existem programas de apoio e servi\u00e7os sociais para ajudar as pessoas com autismo e suas fam\u00edlias, como grupos de apoio e atividades recreativas inclusivas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acessibilidade:<\/strong> As pessoas com autismo t\u00eam direito \u00e0 acessibilidade em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, incluindo transporte, instala\u00e7\u00f5es e eventos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>6. Benef\u00edcios Jur\u00eddicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica:<\/strong> As pessoas com autismo t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contra discrimina\u00e7\u00e3o e outras formas de abuso ou neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A pessoa que discriminar o Autista, poder\u00e1 sofrer pena de 1 a 3 anos de reclus\u00e3o e multa. (art. 88\u00ba, Lei 13.146\/2015)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas autistas no Brasil reflete um crescente reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e dos direitos humanos, promovendo maior inclus\u00e3o e qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros importantes direitos foram adquiridos, com o decorrer dos anos, com o intuito de facilitar os desafios sociais, econ\u00f4micos e legais das pessoas diagnosticadas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista), s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Atendimento priorit\u00e1rio:<\/strong> a Lei 14.626\/2023 prev\u00ea atendimento com prioridade em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, para pessoas com TEA e com mobilidade reduzida. Elas fazem&nbsp;parte do&nbsp;grupo priorit\u00e1rio que \u00e9 composto por pessoas com defici\u00eancia, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e pessoas obesas.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carteira de identifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> A carteira de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) \u00e9 um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977\/2020), que tem como objetivo facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da&nbsp;pessoa com autismo e otimizar o atendimento em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transporte gratuito:<\/strong> O transporte municipal gratuito \u00e9 um direito de todas as pessoas com defici\u00eancia, incluindo os autistas. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita normalmente em qualquer prefeitura. Al\u00e9m disso, o transporte interestadual tamb\u00e9m \u00e9 gratuito, o chamado Passe Livre.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desconto em passagens a\u00e9reas:<\/strong> O Passageiro com Necessidade de Assist\u00eancia Especial (PNAE) conta com uma norma espec\u00edfica da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) que garante viagens de avi\u00e3o mais acess\u00edveis e confort\u00e1veis para pessoas com defici\u00eancia, considerando&nbsp;pessoas com TEA.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ainda, os acompanhantes de pessoas autistas t\u00eam direito a 80% de desconto em passagens a\u00e9reas, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280, de 11 de julho de 2013.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Desconto nas contas de energia el\u00e9trica:<\/strong> Desde o ano de 2022, consumidores com defici\u00eancia, sobretudo com Transtorno do Espectro Autista, podem receber desconto de at\u00e9 65% na conta de energia el\u00e9trica.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE) vale para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) para programas sociais do Governo Federal, com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e que possuam um membro com autismo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Meia-entrada em eventos e estabelecimentos: <\/strong>A Lei 13.146\/2015, garante que pessoas com TEA sejam beneficiadas com meia-entrada em estabelecimentos da \u00e1rea de lazer (cinemas, museus, parques tem\u00e1ticos, shows diversos, jogos e qualquer atividade cultural, art\u00edstica e esportiva) se estendendo, inclusive, para seus acompanhantes.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ressalta-se, que a Lei de n\u00ba 17.272 de 2020 estabeleceu que cinemas de S\u00e3o Paulo devem oferecer sess\u00f5es especiais adaptadas \u00e0s crian\u00e7as autistas, ao menos uma vez ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Vaga priorit\u00e1rio em estacionamento: <\/strong>A pessoa com autismo&nbsp;\u00e9 considerada uma pessoa com defici\u00eancia para todos os efeitos legais, por isso tem direito de utilizar a vaga especial de estacionamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Libera\u00e7\u00e3o de rod\u00edzio: <\/strong>A pessoa com TEA tem autoriza\u00e7\u00e3o para trafegar todos os dias, sem restri\u00e7\u00e3o do final da placa do ve\u00edculo, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e em outros que tamb\u00e9m adotam o rod\u00edzio, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que o ve\u00edculo esteja em nome da pessoa com defici\u00eancia.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fornecimento de Medicamentos: <\/strong>Em S\u00e3o Paulo, a pessoa com TEA poder\u00e1 recorrer ao Posto de Sa\u00fade mais pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia ou procurar atendimento nas secretarias especializadas ou programas do governo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de impostos: <\/strong>Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista podem comprar carros com descontos e isen\u00e7\u00f5es fiscais. Os benef\u00edcios podem baixar em at\u00e9 30% o valor pago em um ve\u00edculo novo.<strong> <\/strong>\u00c9 poss\u00edvel pleitear a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA para ve\u00edculos de at\u00e9 R$ 100 mil. (O percentual de desconto para esse imposto varia conforme cada estado).&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Imposto de Renda: <\/strong>Caso o pr\u00f3prio declarante seja pessoa diagnosticada com TEA, ou tenha algum dependente que seja, a declara\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 na \u201cfila preferencial\u201d das restitui\u00e7\u00f5es e o declarante receber\u00e1 antes dos outros contribuintes.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 de suma import\u00e2ncia a cont\u00ednua evolu\u00e7\u00e3o e aprimoramento das leis e pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de garantir a igualdade de direitos para pessoas com autismo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a plena efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos depende de um compromisso cont\u00ednuo com a implementa\u00e7\u00e3o das leis e pol\u00edticas p\u00fablicas existentes. O fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o profissional e a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade s\u00e3o passos fundamentais para assegurar que as pessoas com TEA tenham acesso a uma vida plena e digna.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, os benef\u00edcios podem variar dependendo da legisla\u00e7\u00e3o local e das pol\u00edticas p\u00fablicas de cada regi\u00e3o ou pa\u00eds. Portanto, \u00e9 importante consultar as leis e regulamentos locais para obter informa\u00e7\u00f5es precisas sobre os benef\u00edcios dispon\u00edveis para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Autora:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.linkedin.com\/in\/maria-fernanda-dos-santos-gon%C3%A7alves-loyo-068435102\/\"><strong>Maria Fernanda dos Santos Gon\u00e7alves Loyo.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Maria Fernanda dos Santos Gon\u00e7alves Loyo, advogada, Bacharel em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Santos, especialista em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito dos Autistas e Propriedade Intelectual.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: Este artigo examina a evolu\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, destacando os principais marcos&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[60,61,59,62],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/356"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":358,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/356\/revisions\/358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/360"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bresciani-almeida.com.br\/artigos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}