Todos n\u00f3s sabemos que a decis\u00e3o de se casar ou de manter uma uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 complexa.<\/p>\n\n\n\n
O casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que alteram por completo a vida de uma pessoa. Para aqueles mais religiosos, ligados ao cristianismo, o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel t\u00eam como efeito que o homem deixar\u00e1 pai e m\u00e3e e se unir\u00e1 \u00e0 sua mulher, e os dois se tornar\u00e3o uma s\u00f3 carne. Assim, eles j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o dois, mas sim uma s\u00f3 carne.<\/em><\/p>\n\n\n\n Isso, por \u00f3bvio, n\u00e3o se limita a essas pessoas, mas para toda a sociedade mundial que coloca esse tipo de rela\u00e7\u00e3o no centro da conviv\u00eancia humana. Mesmo em tempos atuais em que h\u00e1 um posicionamento consider\u00e1vel de pessoas que n\u00e3o t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de quaisquer dessas esp\u00e9cies de relacionamentos, o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o realidades patentes e crescentes na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, n\u00e3o h\u00e1 como se olvidar que, se, de fato, existem muitas pessoas se unindo num relacionamento que prometem manter pela vida toda, h\u00e1 tamb\u00e9m, muitos que veem o fim como a \u00fanica alternativa para a sequ\u00eancia de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n \u00d3bvio que, geralmente, as pessoas que tomam t\u00e3o importante decis\u00e3o, n\u00e3o pretendem que o relacionamento se encerre antes do fim de suas vidas, tal como prometido um ao outro. No entanto, muitas coisas acontecem ao longo de uma rela\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 como garantir que essa promessa seja cumprida pelo casal.<\/p>\n\n\n\n Pois bem. Nesse momento, tantas vezes muito dif\u00edcil, a maioria das pessoas se encontra com uma infinita quantidade de d\u00favidas jur\u00eddicas de que s\u00e3o exemplos: como \u00e9 o processo de div\u00f3rcio? qual o melhor procedimento a seguir? como ficaria a guarda, conviv\u00eancia e pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos? Como seria a divis\u00e3o de bens e pens\u00e3o aliment\u00edcia entre o casal? quest\u00f5es financeiras, custos do div\u00f3rcio etc.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos, abordaremos, de forma sucinta, aquilo que mais \u00e9 recorrente nas pessoas que se encontram nesses tipos de situa\u00e7\u00f5es, mas recordamos que cada caso \u00e9 um caso, com particularidades e singularidades pr\u00f3prias, raz\u00e3o pela qual o caso concreto precisa ser analisado, a fim de que todas as respostas sejam pontualmente apresentadas, saneando-se as d\u00favidas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n Dito isso, vamos \u00e0s d\u00favidas recorrentes:<\/p>\n\n\n\n DECIDE ME SEPARAR, POR ONDE DEVO COME\u00c7AR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tomada t\u00e3o importante decis\u00e3o como a do div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, o primeiro passo que sugerimos que voc\u00ea adote \u00e9 realizar uma an\u00e1lise minuciosa dos seus direitos e deveres no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Esse primeiro passo, certamente, evitar\u00e1 discuss\u00f5es, atritos e conflitos que, muitas vezes, s\u00e3o desnecess\u00e1rios, ao passo que, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia j\u00e1 possuem respostas claras e inequ\u00edvocas sobre muitas situa\u00e7\u00f5es, seja pelo indiscut\u00edvel reconhecimento do direito debatido ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUAIS OS PROCEDIMENTOS POSSO SEGUIR PARA REALIZAR MEU DIV\u00d3RCIO OU DISSOLVER MINHA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso do div\u00f3rcio<\/strong>, existem duas op\u00e7\u00f5es para o seu tr\u00e2mite, dependendo cada caso das particularidades do caso concreto:<\/p>\n\n\n\n Ambas as alternativas dependem do acompanhamento de um advogado.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que para a ado\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite perante o Cart\u00f3rio de Tabelionato de Notas \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o existam filhos menores de 18 (dezoito) anos. Em havendo essa condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe op\u00e7\u00e3o, o procedimento ser\u00e1 o judicial.<\/p>\n\n\n\n Em quaisquer dos procedimentos, o casal poder\u00e1 resolver todas as quest\u00f5es que existam, tais como, decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, divis\u00e3o de bens, pens\u00e3o aliment\u00edcia entre o casal, quest\u00f5es financeiras comuns e pendentes etc.<\/p>\n\n\n\n Por se tratar de uma hip\u00f3tese em que n\u00e3o haver\u00e1 uma decis\u00e3o sobre se existe uma parte certa ou errada, o procedimento perante o Cart\u00f3rio dever\u00e1 ser consensual, o que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio no caso do procedimento judicial, no qual o Ju\u00edzo competente poder\u00e1 decidir de forma contr\u00e1ria aos interesses de um dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n No caso da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>, a dissolu\u00e7\u00e3o pode seguir ambos os tr\u00e2mites, na mesma forma como visto anteriormente. No entanto, h\u00e1 uma singularidade nessa hip\u00f3tese, qual seja: a exist\u00eancia anterior do seu reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, o casal j\u00e1 poderia antes da dissolu\u00e7\u00e3o ter realizado uma escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel em que foi reconhecido pelas partes a sua regular exist\u00eancia. Em assim havendo, o procedimento ser\u00e1 t\u00e3o somente de dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Do contr\u00e1rio, por n\u00e3o ser poss\u00edvel dissolver algo que nunca existiu, ser\u00e1 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel, inclusive, quanto a data de in\u00edcio e o regime de bens e, posteriormente, dissolvida.<\/p>\n\n\n\n COMO OCORRE A DIVIS\u00c3O DE BENS E AS QUEST\u00d5ES FINANCEIRAS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o fundamental num div\u00f3rcio ou numa dissolu\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela sobre a divis\u00e3o dos bens do casal. Para responder essa pergunta, \u00e9 necess\u00e1rio que outra seja feita: Qual \u00e9 o regime de bens adotado pelo casal?<\/p>\n\n\n\n Trataremos, nesse artigo, daquele que \u00e9 a regra geral: COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse regime, os bens partilhados ser\u00e3o aqueles cuja aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong> foi realizada pelo casal de forma onerosa<\/strong> e durante a rela\u00e7\u00e3o<\/strong> mantida pelos interessados.<\/p>\n\n\n\n Aqui, inclusive, \u00e9 fundamental esclarecer que a uni\u00e3o est\u00e1vel que n\u00e3o teve um regime formalmente definido seguir\u00e1 a comunh\u00e3o parcial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea possui uma uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o formalizou um regime de bens, quando definida a data do seu in\u00edcio, o regime ser\u00e1 o da comunh\u00e3o parcial, a partir daquele momento.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, no momento do div\u00f3rcio ou da dissolu\u00e7\u00e3o, tudo aquilo que foi adquirido ONEROSAMENTE <\/strong>e DURANTE A RELA\u00c7\u00c3O <\/strong>ser\u00e1 partilhado.<\/p>\n\n\n\n Para tanto, n\u00e3o importa se a aquisi\u00e7\u00e3o foi feita no nome de um ou de outro do casal. Tampouco \u00e9 relevante se houve a contribui\u00e7\u00e3o financeira de ambos para adquirir o bem.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de presun\u00e7\u00e3o legal de que, cada um ao seu modo, contribuiu para a amplia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do casal.<\/p>\n\n\n\n Obviamente, as partes podem negociar uma forma de partilhar mais adequada, ao seu modo. Como, por exemplo, que o ve\u00edculo fique com um e a casa com o outro, havendo uma indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro para aquele que ficou com o bem de menor valor.<\/p>\n\n\n\n O importante \u00e9 saber que bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento que N\u00c3O foram onerosos, tais como, doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, N\u00c3O integram o patrim\u00f4nio do casal, sendo considerados bens particulares e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o partilhados.<\/p>\n\n\n\n O mesmo acontece com aqueles que foram adquiridos onerosamente, no entanto, antes da rela\u00e7\u00e3o findada.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, sobre as quest\u00f5es financeiras, como d\u00edvidas e cr\u00e9ditos, vencidos ou a vencerem, se existentes no momento da separa\u00e7\u00e3o, bem como, constitu\u00eddos em proveito familiar, dever\u00e3o ser apurados para o regular partilhamento entre o antigo casal.<\/p>\n\n\n\n COMO FICA A PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA ENTRE O CASAL?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Acho que j\u00e1 deu para perceber que: tudo depende, certo?<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, essa \u00e9 mais uma daquelas coisas que o caso dir\u00e1 se h\u00e1, ou n\u00e3o a possibilidade de se pleitear alimentos entre o casal.<\/p>\n\n\n\n Portanto, vamos dizer aquilo que se mant\u00e9m de entendimento nos Tribunais atualmente e voc\u00ea analisa se pode existir esse direito.<\/p>\n\n\n\n No momento em que este texto \u00e9 redigido, em meados de abril de 2024, a posi\u00e7\u00e3o predominante nos Tribunais \u00e9 de que a pens\u00e3o aliment\u00edcia de um ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro para o outro \u00e9 situa\u00e7\u00e3o excepcional.<\/p>\n\n\n\n Assim, geralmente, o que se tem \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 esse direito.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, mesmo essa sendo a regra geral, diremos quando se entende poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Nas palavras da decis\u00e3o proferida pelo Colendo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, no bojo do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 1242428, n.\u00ba do processo 07054243120198070006 e relatoria da Ilustre Des. Simone Lucindo, julgado em 01\u00ba de abril de 2020:<\/p>\n\n\n\n (…) Consoante jurisprud\u00eancia do colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a presta\u00e7\u00e3o de alimentos entre ex-c\u00f4njuges possui car\u00e1ter excepcional e transit\u00f3rio, excetuando-se tal regra somente quando um dos c\u00f4njuges n\u00e3o detenha mais condi\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Portanto, o entendimento \u00e9 que somente \u00e9 poss\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o do pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia quando um dos c\u00f4njuges n\u00e3o detenha mais condi\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.<\/p>\n\n\n\n Extra\u00edmos do s\u00edtio eletr\u00f4nico em que fora selecionada a decis\u00e3o anterior alguns exemplos de casos em que assim foi admitido:<\/p>\n\n\n\n As hip\u00f3teses s\u00e3o inesgot\u00e1veis e tudo depender\u00e1 de cada caso analisado, certo \u00e9 que, regra geral, n\u00e3o se ter\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia. Por\u00e9m, demonstrada a impossibilidade de condi\u00e7\u00f5es de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, ser\u00e1 poss\u00edvel. Todavia, geralmente, de forma transit\u00f3ria (isto \u00e9, por prazo determinado).<\/p>\n\n\n\n QUAL SERIA O CUSTO PARA QUE EU POSSA ME DIVORCIAR OU DISSOLVER A UNI\u00c3O EST\u00c1VEL?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inicialmente \u00e9 preciso dizer que n\u00e3o se tem um custo fixo, haja vista que, isso depende de estado para estado, do valor dos bens a serem partilhados, do procedimento utilizado para a realiza\u00e7\u00e3o do ato jur\u00eddico, da forma (se consensual ou litigiosa) etc.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, h\u00e1 como voc\u00ea estimar por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n No estado de S\u00e3o Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil possui uma tabela cujos valores m\u00ednimos s\u00e3o previstos no seu conte\u00fado para cada ato jur\u00eddico. Basta voc\u00ea consultar numa plataforma de pesquisas a mencionada tabela e ser\u00e1 poss\u00edvel verificar qual o custo atual para a provid\u00eancia por um advogado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea entre no site <\/em>do Tribunal de Justi\u00e7a e verifique a quantia prevista das taxas judici\u00e1rias para o valor do patrim\u00f4nio do casal, haja vista que, aquilo depender\u00e1 diretamente disso.<\/p>\n\n\n\n Deixamos, a seguir, o link para acesso de cada um dos sites <\/em>mencionados (verifique se a vers\u00e3o corresponde ao ano em que voc\u00ea consulta):<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.oabsp.org.br\/upload\/1885288261.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.tjsp.jus.br\/IndicesTaxasJudiciarias\/DespesasProcessuais\/TaxaJudiciaria<\/a><\/p>\n\n\n\n Espero que as informa\u00e7\u00f5es anteriores sirvam de base para uma ideia dos custos com os procedimentos.<\/p>\n\n\n\n COMO FICA A GUARDA, CONVIV\u00caNCIA E ALIMENTOS DOS FILHOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse assunto fica para um pr\u00f3ximo artigo que publicaremos em breve. Enquanto isso, curta e compartilhe as informa\u00e7\u00f5es que estamos partilhando at\u00e9 o momento!<\/p>\n\n\n\n Um abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Autor:<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Pedro Anselmo da Silva<\/a><\/p>\n\n\n\n Advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Santos, P\u00f3s-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Previdenci\u00e1rio e Fam\u00edlia pela Escola Superior de Direito e P\u00f3s-graduando em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es pela Escola Brasileira de Direito.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Notas e fontes:<\/p>\n\n\n\n Os dados da CENSEC, central de dados do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF), entidade que congrega os cart\u00f3rios de notas, confirmam a percep\u00e7\u00e3o comumente compartilhada entre as pessoas de que os casais est\u00e3o preferindo se juntara se casar. Os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram um aumento de 57% no n\u00famero de formaliza\u00e7\u00f5es de uni\u00f5es est\u00e1veis de 2011 (87.085) a 2015 (136.941), enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo per\u00edodo, segundo o Sistema IBGE de Recupera\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica (SIDRA), passando de 1.026.736 para 1.131.734 atos realizados. <\/em>https:\/\/cnbsp.org.br\/2017\/02\/17\/numero-de-unioes-estaveis-cresce-cinco-vezes-mais-rapido-do-que-o-de-casamentos\/<\/em><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n\n
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