A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 um direito garantido por lei. As empresas s\u00e3o obrigadas a dar cinco dias corridos de licen\u00e7a ao funcion\u00e1rio. D\u00e1 para aumentar a licen\u00e7a? Quais situa\u00e7\u00f5es d\u00e3o o direito? Como pedir? Tire suas d\u00favidas a seguir.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a licen\u00e7a-paternidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma licen\u00e7a remunerada, concedida pelo empregador ao empregado ap\u00f3s o nascimento do filho. \u00c9 um direito garantido por lei.<\/p>\n\n\n\n De quantos dias \u00e9 a licen\u00e7a-paternidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea licen\u00e7a de cinco dias, per\u00edodo que se inicia no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. No entanto, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidad\u00e3, o prazo ser\u00e1 estendido para 20 dias (cinco dias, prorrog\u00e1veis por mais 15 dias). Nada impede que a empresa negocie condi\u00e7\u00f5es melhores sobre esse benef\u00edcio, por meio de pol\u00edticas internas ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n Mas a licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o pode ser reduzida ou suprimida. A negocia\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida para aumentar o per\u00edodo dessa licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Pais podem ter licen\u00e7a de 120 dias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, no caso da iniciativa privada. Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, no caso da iniciativa privada. Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam direito.<\/p>\n\n\n\n Quais as situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos os pais de rec\u00e9m-nascidos podem exercer sua paternidade ap\u00f3s o nascimento do seu filho, justificando, assim, a sua aus\u00eancia ao trabalho. \u00c9 aplic\u00e1vel tamb\u00e9m aos casos de ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a. L\u00edbia Alvarenga diz que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma disposi\u00e7\u00e3o expressa que garanta a licen\u00e7a-paternidade a pais adotivos regidos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou nas leis esparsas. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante que n\u00e3o existe nenhuma distin\u00e7\u00e3o entre pais e filhos adotivos, o que daria a entender que aos pais adotivos seriam garantidos os mesmos direitos dos pais biol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n Quando come\u00e7a a contar? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei n\u00e3o deixa clara a forma de contagem de prazo. Por uma quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o, conta-se em dias corridos, sempre iniciando em dia \u00fatil, na primeira semana do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se o filho nasce numa quinta-feira, a licen\u00e7a de cinco dias come\u00e7a a contar no dia seguinte (sexta) e termina na ter\u00e7a-feira (cinco dias corridos).<\/p>\n\n\n\n Por que \u00e9 vantagem para a empresa dar a licen\u00e7a estendida? <\/strong><\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o ao programa que estende a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 uma prerrogativa exclusiva das empresas privadas, que, com isso, passam a usufruir de determinados benef\u00edcios fiscais. Um desses benef\u00edcios \u00e9 deduzir no Imposto de Renda os valores integrais pagos aos empregados durante a licen\u00e7a. A dedu\u00e7\u00e3o deve ser informada no momento da declara\u00e7\u00e3o de IR. Mas somente empresas com tributa\u00e7\u00e3o no lucro real e sem d\u00edvidas com o poder p\u00fablico podem usufruir desse benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n\n\n\n A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 diferente para servidores p\u00fablicos? <\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso dos servidores p\u00fablicos, o regime de concess\u00e3o da licen\u00e7a paternidade pode ser diferenciado, pois depende da lei ou estatuto que regula o seu v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista etc.). Mas \u00e9 igualmente garantida a licen\u00e7a-paternidade m\u00ednima de cinco dias. Segundo L\u00edbia, a Lei 8.212\/1999 e o Decreto 8.737\/2016, por exemplo, asseguram ao servidor p\u00fablico civil da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade de cinco dias consecutivos, podendo ainda prorrogar por mais 15 dias para filhos biol\u00f3gicos ou adotivos.<\/p>\n\n\n\n Como pedir a licen\u00e7a-paternidade? <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para solicitar, o empregado dever\u00e1 comunicar e requerer a concess\u00e3o do benef\u00edcio diretamente ao empregador e, assim que poss\u00edvel, apresentar a certid\u00e3o de nascimento para comprovar. Por ser um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o pelo empregador \u00e9 obrigat\u00f3ria. Embora a empresa seja obrigada a conceder o benef\u00edcio, o pai pode, no entanto, abrir m\u00e3o dele, se assim desejar. A empresa pode exigir uma carta ren\u00fancia desse benef\u00edcio, mas nada impede que esse documento seja question\u00e1vel na Justi\u00e7a do Trabalho, pela fun\u00e7\u00e3o social desse direito. Isso pode gerar controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso cumprir alguma exig\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A exig\u00eancia \u00e9 comprovar posteriormente \u00e0 licen\u00e7a, por meio da certid\u00e3o de nascimento, para que os dias ausentes sejam abonados. No caso de filhos adotados, o trabalhador precisar\u00e1 apresentar ao empregador documento que comprove a ado\u00e7\u00e3o e demonstre a data em que a crian\u00e7a passou \u00e0 guarda da fam\u00edlia adotante. <\/p>\n\n\n\n Como fica o sal\u00e1rio no per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por se tratar de licen\u00e7a remunerada, o empregado n\u00e3o ter\u00e1 descontos salariais durante o per\u00edodo. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ter qualquer atividade remunerada durante a licen\u00e7a-paternidade, sob o risco de perder o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n