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Conheça alguns direitos das mães que trabalham com carteira assinada
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Publicado em 23/05/2019 por brescianialmeida

O capítulo III da CLT é totalmente dedicado à proteção do trabalho da mulher que, em seus artigos 391 a 401. Extraímos do artigo 373-A,…

Hiperandrogenismo & transgêneros no esporte: o limite entre a ciência e os direitos humanos
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Publicado em 22/05/201922/05/2019 por brescianialmeida

Recentemente, no dia 2 de maio, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) definiu que a bicampeã olímpica dos 800m rasos, a sul-africana Caster Semenya, não…

Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido
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Publicado em 22/05/201922/05/2019 por brescianialmeida

Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado. Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência…

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