Em 3 de abril de 2019, foi promulgada, na cidade de Santos, a Lei Municipal 3.531, de autoria do vereador Rui de Rosis, que dispõe sobre…
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de…
“A Convivência familiar é um direito de todos.” O artigo preserva o direito dos filhos de pais divorciados de conviverem com ambos, abrangendo também os…
O Senado aprovou nessa quarta-feira (22), a Medida Provisória (MP) 863/18, que isenta a cobrança de bagagem de até 23kg por passageiro nas linhas domésticas,…
O capítulo III da CLT é totalmente dedicado à proteção do trabalho da mulher que, em seus artigos 391 a 401. Extraímos do artigo 373-A,…
Recentemente, no dia 2 de maio, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) definiu que a bicampeã olímpica dos 800m rasos, a sul-africana Caster Semenya, não…
Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado. Um motoboy não deve ter vínculo de emprego reconhecido se confessou em audiência…
