O artigo 5° da Constituição Federal, em seu inciso XXXVII, afirma que o autor é o único detentor do direito de publicar, reproduzir e utilizar suas obras.
Utilizar uma imagem sem autorização, mesmo que fornecendo os créditos na legenda, não desobriga o usuário de ser responsabilizado pelo crime de violação aos direitos autorais.
A utilização da internet como meio de comunicação e representação direta da sua empresa requer muita consciência. É importante ter em mente que a divulgação de imagem não autorizada é crime, bem como a circulação de imagens que possuam restrições de uso comercial, podendo gerar indenizações.
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